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JR 24H

Parlamentares votam nesta quarta (20) proposta contra adultização na internet

As plataformas deverão aplicar mecanismos para prevenir práticas como bullying e exploração sexual

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ainda nesta quarta-feira (20), os parlamentares devem votar a proposta contra a adultização na internet. O texto prevê que as plataformas digitais adotem o chamado "dever de cuidado", princípio jurídico que obriga a adoção de medidas para garantir proteção aos menores de idade. As plataformas deverão aplicar mecanismos para prevenir práticas como bullying e exploração sexual. O projeto permite responsabilizar as redes sociais por omissão e tem apoio da base governista.

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