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JR 24H

Parlamento venezuelano adia votação e trava avanço da lei de anistia

A proposta, impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, prevê anistia a presos políticos e opositores

Boletim JR 24H|Do R7

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O parlamento venezuelano adiou a votação final da lei de anistia, que já havia sido aprovada em primeiro turno pela Assembleia Nacional. A proposta, impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, prevê anistia a presos políticos e opositores, mas enfrenta impasses sobre pontos do texto e ainda segue em debate na legislatura controlada pelo Executivo. 

O projeto exclui acusações graves, como violações de direitos humanos, homicídios, tráfico de drogas e outros crimes de grande potencial ofensivo, e precisa de uma nova rodada de deliberações antes da aprovação definitiva. Espera-se que a discussão seja retomada nas próximas semanas, mas o adiamento prolonga a incerteza sobre quando a medida poderá ser sancionada e implementada. 

Desde que a proposta foi anunciada, mais de 400 presos considerados políticos foram libertados em um processo gradual de solturas, mas organizações de direitos humanos afirmam que ainda restam centenas de detidos. A lei de anistia é vista por apoiadores como um passo importante para a reconciliação nacional, mas seus termos e abrangência continuam a gerar debate entre parlamentares e setores da sociedade venezuelana.  


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