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JR 24H

PL Antifacção é enviado ao Congresso Nacional, em regime de urgência

Medida visa classificar facções criminosas e aumentar penas para crimes relacionados

Boletim JR 24H|Do R7

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O projeto de lei antifacção foi enviado nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, em regime de urgência para análise. A proposta cria a classificação de "facção criminosa". As penas podem chegar a 30 anos de prisão em caso de homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções e a 15 anos se forem ligadas ao controle de territórios ou atividades econômicas com o uso de ameaça ou violência. O texto prevê medidas de proteção de órgãos públicos contra a infiltração de integrantes de facções e mecanismos para asfixiar financeiramente as organizações. Na noite desta sexta (31), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em uma rede social estar otimista e que vai priorizar a tramitação do projeto. 

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