Projeto que torna ataque a escola crime hediondo é aprovado pela Câmara
Câmara também aprovou projetos relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e à violência contra mulheres
Boletim JR 24H|Do R7
A Câmara aprovou agora à noite um projeto de lei que torna hediondos os crimes de ataques contra escolas. Agora, o projeto segue para o Senado. O texto altera o Código Penal para incluir homicídios cometidos dentro de escolas, creches e outras unidades de educação no rol de crimes hediondos, que são aqueles inafiançáveis e que não permitem anistia ou indulto. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação simbólica e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. Também nesta quarta-feira (12), os deputados aprovaram ainda o projeto que suspende, até o fim do ano que vem, o cumprimento de metas por entidades que prestam serviços ao SUS no Rio Grande do Sul. Também passou o projeto que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
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