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JR 24H

Senado aprova prazo maior para estudantes com filhos concluírem o Ensino Superior

Projeto permite maior flexibilidade na conclusão de cursos superiores em casos específicos

Boletim JR 24H|Do R7


O Senado aprovou um projeto de lei que concede prazos adicionais para estudantes com filhos - recém-nascidos ou adotados - concluírem o Ensino Superior. A proposta segue agora para sanção presidencial após ter passado pela Câmara dos Deputados. Além do Ensino Superior, a medida abrange programas de pesquisa e pós-graduação. O texto prevê uma extensão de até seis meses nos prazos para entrega de trabalhos finais e conclusão das disciplinas. Em casos onde o filho tenha alguma deficiência, a ampliação pode chegar a um ano. Da mesma forma, se houver necessidade de internação hospitalar do filho, os prazos podem ser estendidos pelo mesmo período da internação.

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