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Boletim JR 24H|Senado aprova projeto de lei que proíbe redução de pena por idade para crimes de violência sexual
JR 24H

Senado aprova projeto de lei que proíbe redução de pena por idade para crimes de violência sexual

O texto impede que menores de 21 anos ou pessoas com mais de 70 anos tenham a pena reduzida

Boletim JR 24H|Do R7

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a redução de pena por idade para crimes de violência sexual contra mulheres. O texto impede que menores de 21 anos ou pessoas com mais de 70 anos tenham a pena reduzida, e proíbe a diminuição do prazo de prescrição para esse tipo de crime. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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