Senado aprova projeto de lei que proíbe redução de pena por idade para crimes de violência sexual

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a redução de pena por idade para crimes de violência sexual contra mulheres. O texto impede que menores de 21 anos ou pessoas com mais de 70 anos tenham a pena reduzida, e proíbe a diminuição do prazo de prescrição para esse tipo de crime. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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