Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
A medida vale inclusive para os casos em que houve autorização do segurado
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado aprovou o projeto que proíbe descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida vale inclusive para os casos em que houve autorização do segurado. Já os descontos ilegais devem ser devolvidos corrigidos pela inflação, em até 30 dias. O projeto também determina a busca dos beneficiários prejudicados que não procuraram o INSS. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
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