Senado deve votar nesta terça (7) projeto de ajuda financeira ao Rio Grande do Sul
Medida suspende pagamento da dívida do estado e abre exceção no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado deve votar nesta terça-feira (7) o projeto de decreto legislativo que reconhece calamidade pública no Rio Grande do Sul. O texto já foi aprovado pela Câmara. O projeto prevê exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal do governo e permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário. Além de servir de base para ações como medidas provisórias para créditos e também incluir a suspensão de pagamentos da dívida estadual com a União
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