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JR 24H
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Setores econômicos defendem PEC do emprego para gerar mais postos formais

A proposta diminui os encargos da folha de pagamento

Boletim JR 24H|Do R7

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Os principais setores econômicos do país defendem a aprovação da PEC do Emprego. A proposta diminui os encargos da folha de pagamento e incentiva a geração de milhares de postos formais de trabalho. Apresentada pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, a PEC prevê a substituição do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota fixa sobre o faturamento das empresas, de até 1,4% a partir de 2027, aplicada a todos os setores da economia, sem perda de arrecadação. 

A desoneração da folha foi criada em 2011, prorrogada até 2027, mas derrubada pelo STF. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirmou: "Viabilizar a desoneração da folha é favorecer empregabilidade, melhorar a saúde das empresas e resolver a questão da informalidade do país que é enorme, beira os 40%." Fernando Pimentel, da Abit, acrescentou: "Temos que caminhar pra reduzir realmente o custo do trabalho formal, porque temos muita gente na informalidade." 

O senador Laércio Oliveira afirma que a PEC já conta com apoio de 60 senadores e pode ser aprovada até junho. João Henrique Hummel, diretor executivo da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacou: "Não vai ter setores escolhidos. Com isso, o custo de você contratar um funcionário vai ficar mais barato."


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