STF analisa decisão sobre perda de mandato de Carla Zambelli nesta sexta (12)
Parlamentar está presa na Itália por invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça e aguarda extradição para o Brasil
Boletim JR 24H|Do R7
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (12), em sessão virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Para Moraes, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato. Por isso, caberia ao poder legislativo apenas declarar a perda do cargo, e não analisar a validade da decisão judicial. O magistrado deu prazo de 48 horas para a Câmara dar posse ao suplente.
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