STF começa a julgar responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (27)um julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. A discussão central é a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado pelos usuários. O artigo 19 do marco civil da internet pode ser invalidado, o que atualmente exige decisões judiciais para remoção de conteúdo e penaliza as redes apenas por descumprimento. Os ministros devem avaliar maiores responsabilidades para provedores em casos de discursos de ódio e desinformação.