STF começa a julgar volta do sistema de controle de bebidas
Discussão acontece num momento de casos de intoxicação por metanol no país
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a possível retomada do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), vinculado à Receita Federal. O debate ocorre em um contexto preocupante devido ao aumento dos casos de intoxicação por metanol no país. A decisão envolve uma disputa entre o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que reativar o Sicobe pode acarretar um custo anual próximo a R$ 2 bilhões — uma despesa não prevista no orçamento atual. Originalmente desativado pela Receita Federal em 2016 devido aos altos custos operacionais, o sistema teve sua reinstalação determinada pelo TCU em 2020. No entanto, após recurso apresentado pela AGU, essa determinação foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin.
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