Logo R7.com
RecordPlus
JR 24H

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

A norma invalidada fixava idade mínima para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física

Boletim JR 24H|Do R7

  • Google News

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a regra que estabelecia idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores em atividades insalubres. O trecho, derrubado por 6 votos a 5, fazia parte da Reforma da Previdência de 2019. 

A norma invalidada fixava idade mínima para profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas. 

Com a decisão, volta a valer a regra anterior, que permite a concessão da aposentadoria especial mediante o cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido para cada atividade. 

Segundo o STF, a exigência de idade mínima deixa de valer para trabalhadores que exercem atividades consideradas de alto risco e com exposição permanente a condições prejudiciais à saúde.


No RecordPlus, tem mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.