STF faz audiência de conciliação sobre tese do marco temporal para a remarcação de terras indígenas
Comissão especial busca acordo sobre a demarcação das terras até 18 de dezembro
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma tentativa de conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Congresso no passado e contestada tanto pelo governo quanto por entidades ligadas aos povos originários. A reunião foi convocada pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Esta comissão é composta por representantes dos povos indígenas, do governo, do Congresso e de estados e municípios. A norma em questão estabelece que os direitos territoriais dos povos originários se limitam às áreas que ocuparam ou disputaram até 5 de outubro de 1988. Essa regra foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado após uma decisão anterior do STF, que considerou a tese inconstitucional.
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