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JR 24H

STF forma maioria e fixa prazo de 60 dias para big techs removerem conteúdos ilegais

Decisão do STF exige que gigantes da tecnologia adotem medidas contra postagens criminosas em dois meses

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria e fixou prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas contra conteúdos considerados criminosos nas plataformas digitais. 

Seis ministros acompanharam o voto do relator do caso, Dias Toffoli, para conceder dois meses às gigantes da tecnologia implementarem mecanismos de remoção de conteúdos ilegais, como postagens com teor antidemocrático, racista, terrorista ou de instigação ao suicídio. 

O prazo passará a valer após a conclusão do julgamento, que será retomado na próxima semana. A Corte analisa recursos relacionados à decisão tomada há um ano, que definiu responsabilidades das plataformas digitais diante da circulação desse tipo de conteúdo. 


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