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JR 24H

STF inicia julgamento sobre redistribuição dos royalties do petróleo

Estados produtores podem perder bilhões de reais com nova divisão

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O tema impacta principalmente estados produtores, como o Rio de Janeiro. 

A disputa, que envolve bilhões de reais, começou em 2013. De um lado estão os estados e municípios produtores, que temem perder recursos dos royalties. Do outro, os estados não produtores, que defendem a redistribuição por considerarem que os recursos são bens nacionais. 

A primeira sessão foi dedicada às manifestações do governo federal e de três estados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Representantes do Rio de Janeiro afirmaram que, caso a redistribuição seja aprovada, o prejuízo aos cofres do estado pode chegar a R$ 26 bilhões. 

O julgamento continua nesta quinta-feira (7), com o voto da relatora, a ministra Carmen Lúcia.


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