STF julga na quinta (13) recurso que pode cassar o mandato de sete deputados federais
Corte analisará as novas regras para a distribuição das sobras eleitorais; entenda
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima quinta (13) os recursos que podem tirar o mandato de sete deputados federais. As ações questionam as novas regras para a distribuição das sobras eleitorais. Essas vagas não foram preenchidas pela aplicação do quociente eleitoral, que é o número mínimo de votos necessários para que um partido ocupe uma cadeira no legislativo. No ano passado, o Supremo decidiu que todos os partidos poderiam disputar as sobras, e não somente os que cumprissem a regra de desempenho. Especialistas avaliam que a medida vai gerar insegurança jurídica.
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