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JR 24H

STF retoma julgamento da revisão de vida toda do INSS

Caso aborda inclusão de valores pagos em outras moedas no cálculo dos benefícios

Boletim JR 24H|Do R7

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento da chamada revisão para a vida toda do INSS. O caso está na pauta do plenário e trata da inclusão dos valores pagos em outras moedas antes do Real no cálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No ano passado, o STF considerou essa tese inconstitucional, alegando que os beneficiários não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

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