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JR 24H

STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por publicações de usuários

Atualmente, empresas de tecnologia são punidas apenas se não removerem conteúdos ofensivos após ordem judicial

Boletim JR 24H|Do R7

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo postado. Atualmente, empresas de tecnologia são responsabilizadas apenas se não removerem conteúdos ofensivos após ordem judicial. O relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux já votaram pela responsabilização. O voto do ministro André Mendonça será apresentado hoje.

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