STF suspende todos os processos sobre responsabilidade de companhias aéreas por atrasos
A decisão do ministro Dias Toffoli é para evitar decisões conflitantes em casos similares sobre a responsabilidade das empresas aéreas
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos que tratam da responsabilização de companhias aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país. A decisão do ministro Dias Toffoli é para evitar decisões conflitantes em casos similares sobre a responsabilidade das empresas aéreas. A suspensão vale até o julgamento final pelo plenário do Supremo, que ainda não foi marcado.
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