STJ desobriga companhias aéreas de transportar animais de suporte emocional na cabine dos aviões

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a transportar animais considerados de suporte emocional na cabine dos aviões. A decisão unânime vale para voos nacionais e internacionais. Agora, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura. Os ministros justificaram que esse transporte não está regulamentado em lei. A decisão não vale para o caso de cães-guia.

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