STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em plataformas digitais
O órgão tomou a medida que suspende a análise dos processos até que haja uma decisão final para servir de jurisprudência para todo o país
Boletim JR 24H|Do R7
O STJ suspendeu os processos que impedem a locação de apartamentos por curta temporada em plataformas digitais. O órgão tomou a medida que suspende a análise dos processos até que haja uma decisão final para servir de jurisprudência para todo o país.
O STJ acumula hoje 50 decisões entre individuais e colegiadas sobre o tema. A maioria discute se a cláusula de uso estritamente residencial de imóveis, prevista em convenções de condomínio, é suficiente para vedar a locação de unidades por curta temporada. A medida não impede por ora aluguéis por temporada, e apenas paralisa os processos até a decisão final.
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