Supremo Tribunal Federal avalia revisão de parte da lei da anistia
Recurso do MP sobre ocultação de cadáver pode influenciar julgamentos futuros no Brasil
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal está analisando um recurso do Ministério Público que questiona a aplicação da lei da anistia sobre ocultação de cadáveres durante a ditadura militar. Essa questão foi encaminhada ao plenário virtual pelo ministro Flávio Dino. O Ministério Público alega que, segundo a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado, esse delito é considerado contínuo, não sendo coberto pelo perdão da anistia. A decisão do STF terá repercussão ampla e estabelecerá jurisprudência para casos semelhantes no país.
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