Supremo Tribunal Federal rejeita aumento de deputados federais para as Eleições de 2026
Decisão unânime impede alteração no número de parlamentares até 2030
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade rejeitar o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 nas eleições de 2026. Pela medida, qualquer alteração na redistribuição de parlamentares só pode ser feita a partir de 2030. A votação foi em plenário virtual, após o relator do caso, ministro Luiz Fux, pedir urgência por causa da regra da anualidade eleitoral, que define que alterações na legislação só valem se aprovadas um ano antes do pleito.
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