TSE aprova novas regras para canais de campanha no WhatsApp
Tribunal define critérios para vinculação de canais a campanhas eleitorais
Boletim JR 24H|Do R7
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas diretrizes que regulamentam o uso de canais do WhatsApp vinculados a campanhas políticas. A decisão foi relatada pelo ministro André Mendonça e estabelece seis critérios distintos. Basta um deles ser atendido para que um canal seja considerado parte da campanha eleitoral.
Os critérios incluem: recebimento de recursos financeiros ou serviços do candidato ou partido; publicação frequente de conteúdos produzidos pela equipe da campanha; suporte técnico fornecido pela campanha; divulgação do link em perfis oficiais dos candidatos; direcionamento de seguidores aos perfis oficiais e seguir orientações sobre conteúdo e frequência das postagens. Caso um canal seja identificado como vinculado à campanha, ele deve ser registrado junto à Justiça Eleitoral, responsabilizando a campanha por seu conteúdo.
Além disso, o TSE decidiu manter uma determinação contra a Meta Platforms Inc., exigindo tratamento igualitário nas plataformas Facebook em relação às postagens sobre candidatos presidenciais. A empresa está proibida de reduzir o alcance ou limitar buscas dessas publicações sob pena diária de multa no valor de 500 mil reais por descumprimento. Em resposta às normas impostas pelo tribunal, a Meta suspendeu temporariamente algumas funcionalidades relacionadas à recomendação e criação visual dos candidatos nas suas plataformas digitais.
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