Logo R7.com
RecordPlus
JR 24H

TSE decide por unanimidade que presos provisórios podem votar nas eleições de outubro

TSE decide que alterações da lei antifacção não se aplicam às eleições deste ano

Boletim JR 24H|Do R7

  • Google News

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que os presos provisórios podem votar nas eleições de outubro. Para os ministros do TSE, as alterações feitas pela lei antifacção não se aplicam ao pleito deste ano. A Constituição determina que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ocorrer pelo menos um ano antes da eleição. 

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem atualmente cerca de 200 mil presos provisórios, que ainda não têm condenação definitiva e, por isso, mantêm o direito ao voto.


O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.