JR ENTREVISTA: INSS fechou brechas usadas para descontos irregulares, diz presidente
Gilberto Waller detalha ações contra descontos ilegais e estratégias para agilizar benefícios
JR Entrevista|Do R7, em Brasília
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O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (7) é o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele fala sobre a sanção de uma nova lei que proíbe descontos associativos automáticos nos benefícios previdenciários, o ressarcimento de milhões de segurados vítimas de cobranças indevidas, o combate a fraudes em empréstimos consignados e as mudanças na gestão do instituto.
Waller destacou que a nova legislação foi sancionada após a identificação de esquemas de desvios revelados pela chamada Operação Sem Desconto. A partir da lei, fica proibido qualquer desconto associativo direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo ele, a associação a entidades continua permitida, mas o pagamento deverá ser feito por outros meios, como boleto bancário ou cartão de crédito, o que, segundo o presidente do INSS, traz mais segurança e tranquilidade aos segurados.
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O presidente também apresentou um balanço dos ressarcimentos administrativos realizados pelo instituto. Nos últimos cinco anos, cerca de 9,3 milhões de segurados tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios, e 6,2 milhões questionaram a legalidade dessas cobranças.
Até o momento, 4,1 milhões de pessoas já foram ressarcidas, com a devolução de R$ 2,8 bilhões, corrigidos pela inflação. Quem ainda não consultou ou solicitou a devolução tem prazo até 14 de fevereiro, por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Outro ponto da entrevista foi o endurecimento das regras contra fraudes em crédito e empréstimos consignados. Waller explicou que o programa “Vale Mais” foi cancelado e suspenso por se tratar de uma antecipação de crédito considerada ilegal, com cobrança de taxas administrativas que chegavam a 10%.
Ele também destacou a suspensão de empréstimos consignados para 700 mil menores de idade, muitos deles beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo casos de recém-nascidos com dívidas de até 96 meses, prática que não possui amparo legal no país.
Para reforçar a segurança, o INSS extinguiu o desbloqueio manual e por senha para empréstimos, após auditorias apontarem fragilidades no sistema. A partir de agora, a biometria é o único meio permitido para autorizar esse tipo de operação.
O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.
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