JR ENTREVISTA: ‘Limitar o acesso da polícia é um retrocesso’, diz secretário de Segurança do Rio

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (26) é o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. Ao jornalista Thiago Nolasco, Victor falou sobre a importância do debate sobre o ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e os desafios para a segurança pública do Rio de Janeiro.

A ADPF das Favelas está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar realizadas contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Victor Santos se opõe as medidas e afirma que “limitar o acesso da polícia é um retrocesso”.

Segundo ele, a medida não faz sentido, já que ela tem o intuito de coibir violações de direitos individuais e coletivos de forma geral e sistêmica. “Realmente há essa violação há décadas no Rio de Janeiro. O que a gente não concorda é que as forças de segurança sejam responsáveis por isso. Nós entendemos que quem viola os direitos e garantias individuais e coletivas são as organizações criminosas”, afirma.

Ele cita que o desafio da segurança pública no estado não é comparável a de nenhum lugar. “São armas de guerra na mão de criminosos. Só para você ter uma ideia, em janeiro desse ano, a polícia militar prendeu 84 fuzis em um mês. O estado da Bahia, que é muito maior do que o Rio de Janeiro, prendeu 78 em todo o ano de 2024. Daí a gente tem noção do que é enfrentar essa violência no Rio de Janeiro. Já ultrapassou a questão de segurança pública, realmente é guerra que a gente tem hoje no Rio de Janeiro”, detalhou.

A ADPF das Favelas determinou que as operações policiais só podem ocorrer em casos excepcionais e com autorização judicial. Victor Santos afirma, no entanto, que a excepcionalidade faz parte do cotidiano do Rio. “O próprio Supremo não definiu o que é a excepcionalidade. Então cabe ao operador de segurança pública fazer isso. E o receio dele é: se eu faço, né, propõe uma ação e ela é encarada pelo Supremo como não excepcional, eu vou responder criminalmente e administrativamente. Então esse receio lá no passado fez com que freassem as ações policiais. E com isso, houve um avanço da criminalidade. E a gente tem que entender assim, o que é excepcionalidade? Eu entendo, por exemplo, que uma barricada é uma excepcionalidade. Um sujeito, um criminoso com fuzil numa lage, é excepcionalidade”, afirma. “Então o estado do Rio vive uma excepcionalidade há muito tempo”, completa.

O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.