Governo federal adia por 90 dias regra de trabalho no comércio em feriados
Mudanças preveem que as empresas de varejo e atacado que quiserem abrir em feriados precisam firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria
Conteúdo Exclusivo|Do R7
O governo federal adiou por 90 dias o início das novas regras de trabalho no comércio em feriados. Durante esse período, uma comissão com representantes de trabalhadores e empregadores discutirá o tema e uma proposta consensual terá que ser apresentada.
As mudanças propostas pelo governo, em portaria publicada em novembro de 2023, preveem que as empresas de varejo e atacado que quiserem abrir em feriados precisam firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria, respeitar a legislação municipal e ajustar práticas baseadas em acordos individuais.
A medida revoga uma norma de 2021, que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos com base em acordos individuais. Sindicatos de trabalhadores defendem que a mudança reforça o que já está previsto em lei, enquanto representantes dos empresários argumentam que os custos da operação podem subir. Devido ao impasse, a entrada em vigor da portaria já foi adiada pelo menos cinco vezes.
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