Governo federal sanciona lei com mais punição para violência sexual contra crianças e adolescentes
A pena para infratores pode chegar a dez anos de reclusão
Conteúdo Exclusivo|Do R7
O Governo federal sancionou a lei que torna mais duras as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova lei aumenta as penas para quem produz, divulga ou armazena conteúdo de violência sexual contra menores de idade. Em alguns casos, a punição pode chegar a dez anos de prisão. As penas podem aumentar ainda mais quando o crime envolve o uso de inteligência artificial, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciar as vítimas. A lei também prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado para menores de idade vítimas ou testemunhas de violência sexual.
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