Lula assina decreto que aumenta multa para maus-tratos a animais
Pelo texto, a multa passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por pessoa
Conteúdo Exclusivo|Do R7
O presidente Lula assinou um decreto que estabelece novos critérios para aplicação de multas e sanções em casos de maus-tratos a animais. Pelo texto, a multa passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por pessoa. O valor será definido pela autoridade competente, com base na gravidade e extensão do dano.
O decreto também especifica situações agravantes, como a morte do animal, possíveis sequelas, abandono ou obtenção de vantagem econômica por prática irregular. Ações como uso de redes digitais, exposição de crianças e adolescentes ou emprego de meio cruel podem elevar a multa em até 20 vezes o valor imposto.
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