PEC da Segurança Pública vai à promulgação
Líderes de facções e milícias passam a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com mais restrições a benefícios
Conteúdo Exclusivo|Do R7
O Senado aprovou a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia o papel do governo federal no combate ao crime organizado. Líderes de facções e milícias passam a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com mais restrições a benefícios. O texto também permite que as cidades criem polícias municipais e proteção de recursos dos fundos de segurança contra bloqueios e contingenciamentos. Ainda não há data oficial para a cerimônia.
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