A abordagem dura do Equador contra o crime tem popularidade, mas enfrenta grandes desafios
No governo do presidente Daniel Noboa, as prisões foram declaradas “zonas de segurança” e estão sob controle direto da polícia e dos...
The Conversation|Do R7
O governo do presidente equatoriano Daniel Noboa agiu rapidamente para impor o estado de direito logo após a sua surprendente eleição, em 2023. No curto prazo, os resultados do presidente mais jovem do Equador foram impressionantes, incluindo um declínio relatado de 18% nos assassinatos em 2024. A administração do presidente também teria aumentado as apreensões de drogas em mais de30%, cerca de 250 toneladas no ano passado em comparação com 188 toneladas em 2023. Apesar do que alguns observadores descrevem como um ano de caos, isso o tornoupopularentre muitos equatorianos.
Um impulso central da estratégia dura contra o crime do presidente envolve a imposição de “estados de emergência” e a consolidação de instituições de segurança sob seu controle. Lançado no início de janeiro de 2025, o chamado Bloque de Seguridad strategy integra a polícia, as forças armadas e os ministérios do interior e da defesa nacional. As prisões também foram declaradas “zonas de segurança” e estão firmemente sob o controle da polícia e dos militares. O presidente promete fazer mais do mesmo, caso seja reconduzido ao cargo nas eleições que acontecem neste domingo, dia 9 de fevereiro.
Os riscos da segurança militarizada
Embora a militarização da segurança pública tenha ajudado a reduzir as altíssimas taxas de homicídio, isso é apenas parte da história. Os incidentes de extorsão e sequestro de fato aumentaram no ano passado, sugerindo que, longe de serem desmanteladas, várias organizações criminosas podem estar mudando suas táticas.
O chefe da agência nacional responsável pela luta contra o crime violento (DINASED) afirma que os grupos criminosos estão diversificando em novas economias ilícitas para sobreviver.
Uma das limitações da resposta do governo equatoriano ao crime organizado é a ausência de medidas preventivas para evitar que os jovens se juntem a grupos criminosos. Embora haja um amplo apoio para “reprimir” os criminosos, não há apetite por iniciativas sociais, educacionais e econômicas para incentivar os jovens em risco a evitar o crime. Se houver alguma chance de enfraquecer as estruturas e redes do crime em longo prazo, são necessárias estratégias mais abrangentes.
Outra preocupação é que as respostas militarizadas de segurança possam dar origem a novos grupos armados, inclusive paramilitares. Embora ainda haja poucas evidências de atividade paramilitar no Equador, o risco é real. Afinal, há uma tradição da chamada “autodefesa” e “milícia” nas Américas. Enquanto isso, pesquisadores documentaram mais de 160 “santuários criminosos” (especialmente nas províncias de Guayas e Esmeraldas) onde gangues locais oferecem proteção em troca de “lei e ordem”.
Uma preocupação relacionada entre os analistas é que a repressão severa aos grupos criminosos, embora melhore alguns aspectos da segurança pública, pode contribuir involuntariamente para a transformação estrutural do cenário do crime organizado. No Equador, como em outras partes da América Latina, os riscos parecem ser particularmente agudos dentro do sistema prisional. De fato, nos últimos cinco anos, grupos criminosos inseridos no sistema penitenciário expandiram suas operações em todo o país.
Apesar das repetidas intervenções policiais e militares para afirmar o controle sobre as penitenciárias do Equador, ainda há sinais de economias criminosas vivas dentro dos muros das prisões. Algumas delas parecem persistir devido ao envolvimento de policiais e agentes penitenciários corruptos. E mesmo com o governo Noboa reprimindo entidades criminosas como Los Choneros, Los Lobos e Los Tiguerones, sua fragmentação resultou em lutas internas hiperviolentas pelo poder.
Recurso a estados de emergência
Embora controversas, as autoridades equatorianas emitiram cerca de meia dúzia de estados de emergência (“estado de comoção”) desde 2022. Alguns deles são restritos a províncias específicas onde persistem “pontos críticos” de crime. O Tribunal Constitucional do Equador recentemente restringiu os decretos de emergência de Noboa, citando a falta de justificativa para “conflito armado interno” e restrições inconstitucionais aos direitos. Essas decisões também enfatizaram a necessidade de medidas de segurança legais em vez de recorrer a decretos de emergência.
O Equador esteve sob estado de emergência por mais de 250 dias em 2024. O último estado de emergência, emitido em janeiro deste ano, concede amplos poderes às forças de segurança e exige o envio da polícia nacional e das forças armadas para as áreas afetadas e prisões. Também permite inspeções, buscas e apreensões sem mandado, restringe os controles de privacidade e facilita a vigilância arbitrária. O toque de recolher, entre 22h e 5h, é aplicado em mais de 22 municípios.
Não é de surpreender que os grupos de direitos humanos tenham soado o alarme, associando a abordagem de linha dura do governo às violações das liberdades civis nas ruas e nas prisões. Os movimentos sociais em Guayaquil e nas cidades ao longo da costa realizaram protestos, mesmo com a escalada da violência criminal. Trabalhando em condições de alta insegurança, os ativistas e defensores de direitos continuam a se mobilizar, embora o apoio público à abordagem de lei e ordem de Noboa permaneça alto.
O apelo duradouro da ‘mano dura’ nas Américas
A disseminação e a influência do crime organizado transnacional estão gerando desafios complexos em toda a América Latina. Por um lado, está contribuindo para o aumento da violência em países com taxas de homicídios historicamente baixas, como Chile, Costa Rica, Equador e Peru. Por outro lado, está gerando um aumento da insegurança em países com taxas de homicídios estáveis ou em declínio, como o Brasil, a Colômbia, o Panamá e toda a América Central e o Caribe.
A resposta hiperagressiva de certos governos ao crime organizado está recebendo atenção considerável. A abordagem adotada pela Bukele em El Salvador desde 2022 é amplamente admirada, inclusive por funcionários da nova administração Trump nos EUA. Abordagens semelhantes também foram implementadas na vizinha Honduras, bem como por Noboa no Equador. À medida que a admiração por Bukele cresce, cresce também a atração pelas chamadas medidas “mano dura” em toda a região, inclusive a imposição de “estados de emergência”.
Os estados de emergência do Equador já estão gerando reverberações em toda a América do Sul. Por um lado, eles estão sendo observados de perto pelas autoridades políticas dos países vizinhos: se forem considerados eficazes, provavelmente serão imitados. Por outro lado, também estão sendo monitoradas pela sociedade civil e por ativistas de direitos humanos que estão profundamente preocupadoscom a possibilidade de essas abordagens serem imitadas de forma a minar as liberdades básicas.
Há outras maneiras práticas pelas quais os estados de emergência do Equador estão gerando impactos regionais. A fragmentação das organizações criminosas significa que algumas estão se deslocando para áreas distantes do controle do Estado, inclusive perto de fronteiras e países vizinhos. Isso pode levar aos chamados efeitos de “contágio”, ‘deslocamento’ ou “balão”, inclusive através de fronteiras internacionais. O que pode levar a um aumento nas economias criminosas, bem como a outras externalidades, como o deslocamento e a migração da população.