Abertura de curso de medicina da PUC-Rio vem esbarrando em burocracia do MEC

Desde o lançamento do programa Mais Médicos, em 2013, o debate sobre a formação médica no Brasil voltou ao centro das atenções. Mas a pergunta que insiste em reaparecer é: “o Brasil precisa de mais médicos?”. O que deveria ser é “o Brasil está formando médicos preparados para os desafios reais do país?”

Com quase 400 cursos de Medicina em funcionamento e mais de 170 mil estudantes, o Brasil não vive uma crise quantitativa, mas sim, qualitativa. E se aprofunda na medida em que decisões sobre abertura de novos cursos passam a obedecer mais a interesses mercadológicos do que a critérios pedagógicos ou compromisso social.

Desde 1953, a PUC-Rio forma especialistas por meio de sua reconhecida pós-graduação em Medicina. São mais de 20 mil profissionais qualificados atuando em todo o Brasil e na América Latina. Em 2016, a universidade criou o Departamento de Medicina e Saúde e, desde então, ampliou sua atuação com o curso de Nutrição, 44 cursos de pós lato sensu e mais de 40 instituições conveniadas na área de saúde.

É nesse contexto que se insere o projeto de curso de graduação em Medicina da PUC-Rio, uma universidade comunitária, filantrópica e sem fins lucrativos, que há décadas reúne condições técnicas, estruturais e éticas para formar médicos com excelência acadêmica e compromisso social.

Mesmo assim, a PUC-Rio segue impedida de oferecer sua graduação na área — não por falta de mérito, mas por entraves burocráticos.

Sistema atual privilegia grandes conglomerados

A atual exigência do Edital nº 5/2024 do MEC, que restringe a abertura de novos cursos a instituições com hospitais próprios (com o mesmo CNPJ da universidade), inviabiliza modelos de parceria entre universidades comunitárias e hospitais públicos.

Trata-se de uma barreira que privilegia grandes conglomerados educacionais com recursos para adquirir hospitais privados, em detrimento de instituições que atuam com responsabilidade pública e inserção social real.

Em 2023, a universidade firmou um convênio com o Hospital São Francisco na Providência de Deus, localizado na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, referência em transplantes e com cerca de 70% de atendimentos pelo SUS. Mais recentemente, passou a contar também com o Hospital Municipal Miguel Couto, reconhecido centro de trauma da cidade, como parceiro estratégico para atividades formativas.

Além disso, a universidade atuará em parceria com o Ministério da Saúde nas UPAs da Rocinha — a maior favela do país e mais populosa que 92% dos municípios brasileiros, considerada uma das regiões mais impactadas por doenças como a tuberculose.

Compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais

São ações concretas, que demonstram como a universidade, mesmo sem a liberação para abertura do curso de graduação em Medicina, já está integrada à rede pública de saúde e comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais.

O projeto da graduação, elaborado em sintonia com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com os princípios do SUS, prioriza a formação humanista, crítica, ética e socialmente engajada. Mais do que formar médicos tecnicamente competentes, o objetivo é formar cidadãos comprometidos com o cuidado integral à saúde.

A proposta pedagógica da PUC-Rio incorpora os conceitos de sustentabilidade, saúde coletiva e determinantes sociais do adoecimento, com práticas desde o início do curso em unidades públicas de saúde. O currículo valoriza a singularidade do paciente, o uso racional da tecnologia e o desenvolvimento da corresponsabilidade no cuidado. É um modelo de formação pautado na excelência, mas também na equidade.

O Rio de Janeiro, onde a PUC-Rio está localizada, é um retrato dos desafios nacionais: extrema desigualdade, alta incidência de doenças crônicas e infecciosas, e uma rede pública de saúde sobrecarregada. A Universidade tem, nesse cenário, um papel fundamental, já exercido por meio de ações de extensão, ambulatórios-escola e convênios institucionais com impacto direto na vida da população.

Ignorar essa realidade em nome de critérios administrativos desconectados da missão social da educação superior é desperdiçar uma oportunidade histórica. O país não precisa de mais faculdades de Medicina abertas sob critérios mercadológicos. Precisa de centros formadores comprometidos com o interesse público, capazes de preparar profissionais sensíveis às necessidades da população brasileira.

Pe. Anderson Antonio Pedroso não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.