Controle nos portos pode ser começo de solução para reduzir excesso de poluição plástica

O plástico cresceu mais rápido que qualquer outro material industrial nos últimos 65 anos. Sua durabilidade barata, inicialmente uma inovação, virou um problema ambiental e de saúde pública de proporções globais.

Sem estratégia de fim de vida, o mundo faz um experimento sem controle, com plástico acumulando-se em países pobres, rios, e no Oceano todo.

O plástico não se fabrica em um bairro. Muitas vezes, nem dentro de um único país. Ele depende de uma cadeia internacional gigantesca.

Os chamados plásticos primários — produtos químicos líquidos ou gasosos utilizados para fazer produtos plásticos — atravessam oceanos para abastecer fábricas pelo mundo.

Desde os anos 1950, quando os primeiros plásticos surgiram, a complexidade e dimensão dessa cadeia só cresceu.

Um crescimento tão grande de moléculas sintetizadas em laboratório - que não existem na natureza - certamente traria desafios. Entre eles, o desafio da contaminação dos nossos próprios corpos e ecossistemas.

Em locais com regulações e/ou capacidades institucionais mais fracas - especialmente em países do Sul Global - esses desafios se transformam em crises visíveis: plásticos no solo, na água, nas ruas, nos peixes, no leite materno.

Avaliações tecnológicas e análises de ciclo de vida mostram que, a todo e qualquer custo, ainda não dispomos de um sistema de gestão de resíduos realmente eficiente quando o assunto é plástico — não na escala em que o temos produzido, consumido e descartado; nem mesmo considerando cenários amplos de reciclagem e incineração.

As veias abertas do plástico

O comércio internacional teve (e tem) papel central na cadeia de valor do plástico em todo o mundo.

A própria indústria do plástico reflete essa complexidade e escala: empresas líderes do setor muitas vezes não possuem fábricas próprias — elas dependem de amplas redes de fabricantes terceirizados, geralmente localizados em países com mão de obra mais barata.

O resultado é uma cadeia longa, complexa e difícil de rastrear. Por décadas, o comércio internacional e o lobby do petróleo sustentaram a dependência econômica de 140 plásticos-commodities.

Considerando a alta ramificação dessa cadeia, um estudo brasileiro elaborado por nós, autores deste artigo, começou a destacar o papel de alguns portos — territórios restritos e delimitados do comércio internacional — nessa cadeia.

Muitas cadeias de valor globais — não só a do plástico — passam por poucos portos espalhados pelo mundo.

Isso significa que uma grande parte do poder e do controle dessas cadeias está concentrada em poucas empresas portuárias nessas passagens fronteiriças.

Mesmo quando essas empresas assumem alguma responsabilidade socioambiental, elas raramente cobrem toda a extensão e a complexidade dos impactos gerados. Afinal, as cadeias entram e saem pelos portos, mas se espalham pelo mundo.

Na maioria dos casos, são multinacionais sem qualquer vínculo comercial com os produtores e consumidores da parte doméstica da cadeia do plástico.

O estudo propõe investigar quais portos, ao funcionarem como funis dessa cadeia, são pontos estratégicos para a implementação de políticas públicas para iniciar o gerenciamento dessa crise.

Por isso, pensar na redução gradual — e realmente intencional — da cadeia do plástico como política ambiental é também pensar em políticas de planejamento econômico que incidam sobre fluxos de sua cadeia de valor.

É uma orquestração necessária (o planejamento de políticas ambientais junto às macroeconômicas) e em uma escala necessária (internacional), às políticas que visem buscar com seriedade, nos dados, soluções para as crises climática e do plástico.

O crescimento prejudicial da produção de plástico não aconteceu sozinho. Ele teve — e segue tendo — acordos comerciais favoráveis e incentivos de governos de todo o mundo.

Por ser um produto refinado do petróleo, as cadeias de suprimento do plástico confluem no seu início para a extração de petróleo.

Ou seja, o lobby do petróleo, com suas atividades fortemente subsidiadas, também desestimula o desenvolvimento de produtos e modelos de negócio mais circulares.

Redirecionar esses incentivos poderia mudar o jogo

Investimentos em inovação e transferência de tecnologia para materiais alternativos, substitutos, compostáveis e biodegradáveis, em sistemas varejistas baseadas em reuso das embalagens, podem guiar economias para a saída dessa crise.

Junto a tarifas sobre produtos descartáveis ou não recicláveis, e taxas sobre aterros e incineração, intervir no “meio da cadeia” — o midstream — é um ponto de virada que vem sendo esquecido, e é onde políticas podem agir muito antes que o plástico chegue ao consumidor.

Diante da urgência, mas também diante da complexidade da crise plástica, a questão não dá pra ser participar ou não do comércio global da cadeia do petróleo. Não conseguimos deixar de comprar plástico nas nossas escolhas diárias.

No estudo desse como, chamamos para a mesa as agências portuárias. Para que, antes de chegarmos à fixação de metas operacionais mais refinadas, possamos trabalhar com algo aplicável e testável hoje nos principais portos da cadeia.

O midstream dos portos é estratégico: é territorialmente limitado, informatizado e monitorado. Por que não começar por eles então?

Começando pelos portos do Sul

Para minimamente planejar uma saída da dependência do plástico, no entanto, a visão de duas dimensões são essenciais — tanto para evitar uma abordagem simplista e que desconsidere históricas assimetrias de poder em curso.

Primeiro, a visão estratégica. Alguns portos, muitas vezes, influenciam economias de regiões e países inteiros. E, portanto, também são atores-chaves para políticas ambientais.

Com essa visão, as agências portuárias assumem o papel de parceiras estratégicas para intervenções em determinadas cadeias e determinadas regiões.

Hoje falamos muito de soluções no começo da cadeia (upstream) ou no fim (downstream). Mas pouco sobre o meio — o midstream — onde decisões realmente podem ter impacto.

A dimensão estratégica coloca a territorialização da política no centro da análise, e se baseia antes nos dados dos volumes e valores movimentados, do que em bandeiras de amplos ou desconexos territórios nacionais.

Segundo, a visão de justiça. Justiça, seja distributiva, ambiental, ou climática, tem uma direção comum: a para o mais pobre, vulnerável, e exposto a risco.

A mera tarifação de certos plásticos em portos do Norte, simplesmente reduzirá mais o poder de compra e de acesso a serviços no Sul, e portanto, da qualidade de vida dessa população de forma generalizada.

Nesse sentido, políticas ambientais atuando sobre cadeias de valor devem destacar múltiplas formas de intervenção possíveis e direcionadas a economias diversas, tomando a dicotomia Norte e Sul apenas como um pano de fundo histórico a ser considerado, mas não generalizável.

Outros resultados iniciais da pesquisa no Porto de Santos destrincham esses fluxos totais nos códigos de cargas mais representativos e estratégicos, também considerando os processos químicos envolvidos na fabricação dos diferentes tipos de plásticos e conexões com outros setores.

A complexidade dessa análise é um desafio imenso. No entanto, apresentar um pacote inicial de indicadores do comércio internacional no timing das negociações do GPT também é uma estratégia de diplomacia científica.

Mais que apresentar uma seleção padronizada para todas as economias dentre os 140 tipos de insumos da cadeia do plástico e os plásticos em si, a evidência científica provoca a discussão política sobre metas de redução gradual a esses plásticos-commodities, cujos dados são facilmente acessíveis no portal ‘World Integrated Trade Solution’, que opera com dados do UNCOMTRADE - United Nations Commodity Trade Statistics Database.

Dados sobre como os plásticos são comercializados internacionalmente sob 140 nomes diferentes (incluindo como resíduo) estão na seção 39, para todos os países.

Sem perder de vista essas duas dimensões — a estratégica, em favor da de justiça —, a experimentação coordenada dessa tarifação da transição pode (e deve) começar.

O rápido e volumoso aporte de recursos provenientes dela, aplicada em portos selecionados pelo mundo todo, pode abastecer fundos específicos destinados ao financiamento de inovação para:

• Novos sistemas distributivos com menos descarte e mais reuso;
• Desenvolvimento de materiais substitutos no setor de embalagem;
• Financiamento da recuperação de zonas de sacrifício já cobertas de plástico ou emitindo dioxinas e furanos.

Plásticos nascem do petróleo, um lobby poderoso que bloqueia mudanças. O “ato final” do lobby do petróleo só acontecerá com políticas internacionais fortes.

A pesquisa brasileira, iniciada no Porto de Santos, mostra um caminho em caráter experimental: começar pelos portos — poucos, centrais e poderosos. Podem ser eles os pontos de virada de algumas de nossas crises tecnológicas.

Caroline Malagutti Fassina é Gerente de Projetos no Parque Tecnológico de Santos

André Luiz Pardal Souza recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Proc. FAPESP 2024/22305-2).

Nicole Russo Guerrato e Pedro Fidelman não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que poderiam se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelaram nenhum vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.