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JR 24H

Prazo para pedidos de vista é alterado pelo STF para 90 dias

Órgão também alterou parâmetros das decisões individuais urgentes

JR 24H|Do R7

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O STF fixou novo prazo para pedidos de vista analisados por ministros, isto é, quando o ministro pede mais tempo para analisar um caso e interrompe o julgamento. Antes, o prazo era de 30 dias, mas esta regra não era cumprida na prática e muitos casos ficavam parados por anos como consequência. Outra mudança realizada pelo STF foi em relação às decisões individuais urgentes, que agora deverão ser analisadas por outros ministros.

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