STF começa a julgar resolução contra fake news que ampliou os poderes do TSE
Normas criadas há uma semana foram questionadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
JR 24H|Do R7
Na noite desta segunda (24), o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros estão analisando a validade da norma criada pelo TSE que, entre outros pontos, simplifica o processo de remoção de conteúdo falso e prevê multa de R$ 100 mil por descumprimento. A resolução criada semana passada foi questionada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.