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STF vota novas regras para a licença-maternidade

Já são seis votos a favor para que a licença comece a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido

JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir novas regras para a licença maternidade. Já são seis votos a favor para que a licença comece a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido e não mais a partir do nascimento. A decisão atende aos casos em que o bebê nasce prematuro ou precisa ficar internado por mais tempo.

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