Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais e novas regras ambientais
Medidas incluem uso de R$ 30 bilhões do pré-sal e alterações no licenciamento ambiental
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
A Câmara dos Deputados aprovou a destinação de R$ 30 bilhões para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos severos, retirando esses recursos do orçamento originalmente destinado a programas sociais financiados pelo pré-sal. Na mesma sessão, foram aprovadas mudanças significativas nas regras de licenciamento ambiental.
O projeto relativo ao licenciamento ambiental foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra. Defensores afirmam que a proposta simplifica a obtenção de licenças e destrava obras paradas. No entanto, ambientalistas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertam para possíveis riscos à preservação ambiental.
As novas regras permitem ao governo liberar projetos estratégicos mesmo com impacto ambiental e dispensam licenciamento para obras de pequeno e médio impacto. Além disso, Estados e municípios poderão autorizar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, retirando essa competência do IBAMA.
O presidente Lula ainda precisa sancionar o projeto, podendo vetar especialmente as propostas relacionadas ao licenciamento ambiental devido às críticas recebidas e potenciais impactos em acordos comerciais internacionais.
Assista ao vídeo - Câmara aprova projeto que refinancia dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos
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