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AGU aciona a Justiça contra distribuidoras e postos de combustíveis por preços abusivos do diesel

Ação judicial busca ressarcimento para caminhoneiros e indenização coletiva

JR na TV|Do R7

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A Advocacia-Geral da União (AGU) está acionando a Justiça contra distribuidoras e postos de combustíveis por aumentos abusivos no preço do diesel. Cerca de 90 mil caminhoneiros podem receber em dobro o valor pago a mais. Segundo a AGU, muitas empresas não repassaram aos consumidores os subsídios e as isenções de impostos adotados pelo governo para conter a alta dos preços após a guerra entre os Estados Unidos e o Irã. 

O órgão pede R$ 63,8 milhões em indenização por danos morais coletivos em ações contra distribuidoras. Em um dos casos, a margem de lucro por litro subiu mais de 1.300%. Outras ações têm como alvo redes de postos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

A AGU pede que os postos devolvam em dobro os valores cobrados a mais entre março e setembro. A partir desta quinta-feira (15), o órgão promete publicar em seu site a lista de distribuidoras e postos alvos das ações, além de disponibilizar um canal para dúvidas e denúncias. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recomendou que os consumidores guardem notas fiscais e comprovantes de pagamento, como registros de cartão de crédito ou Pix, para demonstrar os valores pagos. “E o consumidor brasileiro não vai pagar esta conta. O nosso esforço, o esforço da Advocacia-Geral da União, é para que esta prática ilícita cesse imediatamente”, afirmou.


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