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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a 19 condenados pela tentativa de golpe

A ordem do ministro levou em consideração a idade avançada dos condenados e os riscos à saúde no sistema prisional

JR na TV|Do R7

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária a 19 condenados pela tentativa de golpe de Estado. A ordem do ministro levou em consideração a idade avançada dos condenados e os riscos à saúde no sistema prisional. Eles têm entre 60 e 73 anos. São 11 homens e oito mulheres que foram condenados pela invasão e depredação dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em oito de janeiro de 2023.  

A lista inclui Maria de Fátima Mendonça Souza, conhecida como Fátima Tubarão, uma referência à cidade onde morava, em Santa Catarina. Durante a invasão, ela apareceu em um vídeo que viralizou, fazendo uma referência ao ministro Alexandre de Moraes. Condenada a 17 anos de prisão, Maria de Fátima cumpriu quase quatro anos da pena. Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos no caso.  

O ministro deixou claro que o descumprimento de qualquer determinação deverá resultar no retorno imediato ao regime fechado. A prisão domiciliar era uma das principais pautas de parlamentares da oposição, que vinham pressionando o STF pela adoção da medida. Os beneficiados foram condenados de 13 a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito.

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