Alexandre de Moraes decide que seguro de até R$ 500 mil não será exigido para mototáxi em SP

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Description: Decisão do ministro do STF impacta regulamentação municipal

Decisão do ministro do STF impacta regulamentação municipal

JR na TV|Do R7

30/06/2026 - 21h35 (Atualizado em 30/06/2026 - 21h35)

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Mais um round na briga do mototáxi em São Paulo. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes foi contra uma determinação da prefeitura e decidiu que um seguro de até R$ 500 mil não é obrigatório para quem quiser trabalhar na cidade.

Com a decisão, um seguro com cobertura de até R$ 500 mil deixa de ser exigido. Na prática, a regra havia travado a existência do serviço. Em abril, uma plataforma teve o credenciamento negado e outra desistiu de operar na cidade.

O ministro do Supremo entendeu que a prefeitura impôs exigências fora da legislação federal. O município ainda pode recorrer. A decisão também dá 15 dias para a prefeitura analisar os pedidos de credenciamento com base nas regras federais, ou seja, sem o seguro obrigatório.

Enquanto a disputa segue na Justiça, a possível liberação de mototáxi na capital paulista ainda divide opiniões. Mesmo com a dificuldade das empresas em operar, o sindicato dos motociclistas defende o seguro. Principalmente em uma cidade com alto número de acidentes com motos.

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