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ANPD multa TikTok em quase R$ 154 milhões por falhas na proteção a crianças e adolescentes

Empresa também deverá implementar um plano para reforçar a proteção de menores na rede social

JR na TV|Do R7

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou hoje o TikTok em quase R$ 154 milhões. O motivo são falhas na proteção de crianças e adolescentes. O processo apontou irregularidades no tratamento de dados e determinou a eliminação de nomes e preferências coletados de forma irregular. 

A empresa também deverá implementar um plano para reforçar a proteção de menores na rede social, com medidas como suspensão integral de anúncios e lives e restrições a contatos diretos para inscrições sem cadastro. Especialistas afirmam que o tratamento de dados aumentava a exposição de crianças e adolescentes a publicidade adulta e conteúdos inadequados. 

“Ter certeza da idade e, quando detectada como criança, jovem ou adolescente, essa pessoa não pode ser perfilada, não pode receber publicações e os seus dados não podem ser transmitidos”, afirmou o advogado Fábio de Sousa Ramos. A medida também busca proteger menores de publicidade, conteúdo erótico e apostas. 

Na semana passada, nos Estados Unidos, a dona da rede social fez um acordo de quase R$ 2 bilhões para encerrar um processo do governo americano, que acusava a empresa de permitir contas de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. Em nota, o TikTok disse que mantém diálogo com a ANPD e que a segurança de crianças e adolescentes é prioridade. A empresa afirma que a multa se refere a um período anterior. 


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