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Câmara analisa projeto para minerais críticos e incentivo ao refino no país

Projeto limita exportação de minerais brutos e cria Conselho Nacional de Minerais Críticos

JR na TV|Do R7

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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que trata dos minerais críticos, fundamentais na produção de celulares, computadores e baterias, e considerados estratégicos para a indústria de inovação. 

O relator, deputado Arnaldo Jardim, apresentou o texto após negociações de última hora. A proposta limita a exportação de minério bruto para incentivar o refino no Brasil, cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e descarta a criação de uma estatal para o setor. 

O projeto também prevê um fundo de R$ 5 bilhões para financiar iniciativas de mineração e refino, além de incentivos fiscais e redução de impostos para estimular a produção nacional. O texto ainda exige padrões internacionais de segurança para barragens. 

Os minerais críticos ganharam importância global, e o Brasil possui a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. A proposta está em fase de votação no plenário da Câmara.


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