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Câmara aprova projeto de lei que autoriza uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Projeto facilita acesso ao spray de pimenta para defesa pessoal feminina

JR na TV|Do R7

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Um projeto de lei que aprova a comercialização e uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). No Rio de Janeiro, a lei estadual autoriza a utilização do instrumento, mas agora o projeto passará pelo Senado para facilitar o acesso em todo o país. 

 

O spray de pimenta é considerado um instrumento de defesa não letal. Ele provoca irritação nos olhos e nas vias respiratórias do atingido, possibilitando a fuga da vítima. No entanto, seu uso deve ser feito de maneira cuidadosa e apenas em situações de risco real. 

 

O projeto de lei autoriza a venda do spray para maiores de 18 anos. Jovens de 16 anos também poderão comprar, com autorização dos responsáveis. O instrumento é de uso individual e intransferível. Ele deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e só pode ser utilizado em casos de legítima defesa. 


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