Câmara cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta visa reduzir idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves
JR na TV|Do R7
O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança valeria para crimes graves, como homicídio e estupro. O tema chegou a ser incluído na PEC da Segurança Pública, mas foi retirado do texto para ser analisado de forma separada. Se aprovado na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara.
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