CCJ do Senado aprova projeto que garante bagagem de até dez quilos na cabine do avião sem cobrança

Em Brasília, Senado e Câmara travam uma batalha pelo protagonismo na defesa dos passageiros contra a cobrança das bagagens de mão pelas companhias aéreas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que garante ao passageiro levar mala de mão em voos domésticos e internacionais sem aquela cobrança adicional. Só que na manhã desta quarta (22), o Senado também se movimentou a respeito do mesmo assunto.  

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que garante aos passageiros o direito de levar na cabine do avião até dez quilos de bagagem, sem qualquer tipo de cobrança. A votação na CCJ foi unânime e, se não houver recurso, a proposta segue para análise da Câmara.  

Os senadores avançaram com o texto como resposta aos deputados, que aprovaram ontem o regime de urgência para outro projeto, que também proíbe a cobrança pela bagagem de mão. Esse projeto está pautado para ser votado ainda nesta quarta-feira (22).  

O relator do projeto da Câmara, deputado Neto Carletto, ainda não apresentou o texto a ser votado, mas afirmou que estuda ampliar o alcance da proposta original. Para isso, ele tem conversado com a Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. Já a Anac informou que vai contribuir com o debate com base em subsídios técnicos, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas.