CCJ do Senado aprova proposta que endurece punições contra líderes do crime organizado

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Description: Nova lei também trará punições mais rigorosas aos chefes das facções e milícias

Nova lei também trará punições mais rigorosas aos chefes das facções e milícias

JR na TV|Do R7

03/09/2026 - 21h27 (Atualizado em 03/09/2026 - 21h27)

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A proposta que facilita o trabalho conjunto das forças de segurança contra o crime foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A nova lei também trará punições mais rigorosas aos chefes das facções e milícias. O texto inclui na constituição o chamado "sistema único de segurança pública", que prevê uma ação integrada entre União, estados e municípios. Na prática, polícias e demais órgãos de segurança atuariam em conjunto.

A Proposta de Emenda à Constituição também estabelece a criação de um "sistema de políticas penais", com punições mais rigorosas para criminosos que ocupam posição de comando em facções, milícias e grupos paramilitares. Entre as medidas estão a prisão de líderes em presídios de segurança máxima, maior restrição à progressão de regime e confisco de bens ligados à atividade criminosa.

Para o financiamento da segurança pública, seriam destinados ao setor 10% do superávit do fundo do pré-sal. Os senadores devem votar agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. Depois, a votação segue para o plenário.

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