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CNJ elimina aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes

Agora, nos casos mais graves, o magistrado será afastado do cargo com perda da função

JR na TV|Do R7

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Sabe aquela história do juiz ser punido por alguma infração e continuar recebendo aposentadoria? Acabou. O Conselho Nacional de Justiça eliminou a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes que cometem faltas graves. Agora, nos casos mais graves, como venda de sentenças e assédio sexual ou moral, o magistrado será afastado do cargo com perda da função.  

Ele fica imediatamente fora das atividades e recebe salários proporcionais ao tempo de contribuição até a decisão judicial definitiva. Também nesta terça-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta para prevenir conflitos de interesse na atuação de magistrados. Tribunais de todo o país terão 60 dias para apresentar sugestões ao texto. 

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